O território está sobreposto pelo Centro de Pesquisas do Litoral Norte da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), com cerca de 300 hectares View this email in your browser

Indígenas Guarani Mbya retomam área tradicional sobreposta por Fundação extinta pelo Governo do RS Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - Cimi; Fotos: Carlos Latuff   Cerca de 30 famílias Guarani Mbya retomaram neste final de semana uma área de ocupação tradicional no Balneário de Maquiné (RS). O território está sobreposto pelo Centro de Pesquisas do Litoral Norte da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) - um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, em 21 de dezembro de 2016, extinguiu a Fundação em todo o estado.   Porção de Mata Atlântica preservada, fauna e flora diversa, um rio, matéria-prima farta para artesanatos e terra propícia ao plantio estão mantidos nos 300 hectares de área. "Muito tempo que ocupamos esse litoral. Mas aí fomos sendo expulsos. Colono chegava e tirava. Nossos velhos decidiram ir voltando. Seguimos nessa volta. Queremos agora a demarcação", explica o cacique André Benites.   Os Guarani Mbya ocuparam um dos pavilhões do Centro de Pesquisas. O presidente da Fepagro, Adoralvo Schio, afirmou à rádio Litoral Mania que não há uma definição pelo Governo do Estado do que será feito. Todavia, informações extra-oficiais dão conta de que um pedido de reintegração de posse estaria sendo arquitetado pelo Poder Público. Nada, porém, está confirmado.   Se antecipando a tal possibilidade, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) visitam os Guarani Mbyá na tarde desta terça-feira, 31, "com o objetivo de tranquilizar os indígenas e ouvi-los", explica o Coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - Regional Sul, Roberto Liebgott. Distante 500 quilômetros da capital Porto Alegre, a nova aldeia Guarani Mbyá já recebeu a solidariedade de outras comunidades.   Cacique da Aldeia Tekoa Anhetenguá, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, José Cirilo Morinico declarou ao Amigos da Terra Brasil que soube da retomada, se somou. “Tenho neto já. Com uma pequena área dentro da cidade de Porto Alegre não tem condições de ser criado dentro da cultura dele. Sou solidário aqui porque vai ampliando o território dos Guaranis, porque vamos ter mais acesso a viver na nossa cultura. Hoje vivemos em pequenas áreas como um passarinho cercado”.      Os indígenas afirmam que o principal desejo é de viver conforme o modo de vida Guarani. "Nosso povo vive de um jeito muito ruim no Litoral, e no resto do RS. As áreas que nos tem dado são imprestáveis, sem nada para seguir a vida. Aqui tem futuro para nós. Tudo que nós precisamos está aqui. Árvores com frutas, terra para plantar, água para beber", relatou o cacique André Benites em entrevista ao cartunista Latuff.     Solidariedade aos Guarani Mbya   A entidade Amigos da Terra Brasil está recolhendo doações aos Guarani Mbya. A CasaNat, local destinado a recolher os donativos, fica na Rua Olavo Bilac, 192, Bairro Azenha, Porto Alegre. Para outras informações e horário, os organizadores pedem aos doadores que entrem em contatopela página da entidade no facebook. "Neste exato momento, guerreiros e guerreiras indígenas estão precisando do apoio das pessoas que são adeptas à causa e entendem que é necessário lutar contra estas injustiças do passado, para divulgação e fortalecimento da luta", diz trecho de chamamento público veiculado nas redes sociais pelos apoiadores dos Guarani Mbya.

Pastoral Carcerária Nacional apresenta nota sobre as condições das prisões no Brasil

A Pastoral Carcerária Nacional publicou nota sobre as condições das prisões no Brasil. A Pastoral afirma que a atual situação carcerária do país indica que, mais do que nunca, é necessária a prática da solidariedade: "É preciso enfrentar os pilares do sistema e, mais do que nunca, continuar a criar laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares”, diz trecho da nota.

Leia a nota:

 Nota da Pastoral Carcerária: Não é crise, é projeto
“(...) enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência.” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 59)

Apesar do clamor nacional que se seguiu aos massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência. Em números bastante subestimados, fornecidos pelas próprias administrações penitenciárias, no mínimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do país em 2016, sem que qualquer “crise” fosse publicamente anunciada pelas autoridades nacionais.

Nesse sistema, sob a tutela e responsabilidade do Estado, onde a mortalidade é 6,7 vezes maior do que fora dele, e as situações de violações sistemáticas de direitos são notórias e encontram-se detalhadamente registradas em uma infinidade de relatórios produzidos por organizações governamentais e não governamentais, não foi por falta de avisos ou “recomendações” que as pessoas privadas de liberdade deixaram de ser mortas e vilipendiadas em sua dignidade.

O que se deduz da atual conjuntura é que a morte de centenas e a redução de centenas de milhares à mais abjeta degradação humana parece não ser digna de incomodo ou atenção quando executadas metodicamente e aos poucos, sob o verniz aparentemente racional das explicações de caráter gerencial, e sem que corpos mutilados sejam expostos ao olhar da mídia. O acordo rompido em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte não foi o da convivência pacífica entre as facções, que nunca existiu, mas entre o Estado e o “grande público”, a quem jamais deveria ser permitido enxergar as verdadeiras cores deste grande massacre brasileiro que se desenrola há tempos.

A guerra de facções por sua vez, transformada em uma narrativa lúdica, desinforma e distrai daquilo que jaz no cerne da questão: o processo maciço de encarceramento que vivenciamos, e que desde 1990 multiplicou em mais de sete vezes a população prisional brasileira, somando, juntamente com os presos domiciliares e em medida de segurança, mais de 1 milhão de seres humanos sob tutela penal, segundo dados do CNJ .

Esse formidável, custoso e cruel aparato de controle social, estruturado em pleno período democrático, deita raízes profundas em nosso sistema econômico que “exclui para se manter”, como já afirmou o Papa Francisco , e cuja lógica neoliberal e mercantilizante atinge todas as relações humanas, sem exceção. Crime e castigo tornaram-se commodities, e corpos, quase todos pretos, novamente tornaram-se objetos de comércio e barganha, dessa vez em benefício dos senhores das prisões privadas.

Juízes, promotores e defensores, por ação ou omissão, cada qual com sua parcela de responsabilidade, também desempenham papel central na gestão deste caos, emprestando legitimidade jurídica para um sistema de encarceramento que funciona à margem de qualquer legalidade. Em relatório divulgado em outubro de 2016 , que apresentou o resultado do acompanhamento de mais de uma centena de casos de tortura em 16 estados e no Distrito Federal, a Pastoral Carcerária já apontava a participação estrutural do sistema de justiça na ocultação e validação de práticas violadoras de direitos.

Diante do aparente colapso da estrutura prisional brasileira e da repercussão nacional e internacional dada ao caso, o Sistema de Justiça retomou às pressas os paliativos mutirões carcerários, e o Governo Federal desfiou um rosário de propostas absurdas, que vão do reforço à fracassada política de construção de novas unidades, até o descabido e perigoso uso das Forças Armadas no ambiente prisional. Soma-se a essas propostas o desvio de verbas do Fundo Penitenciário Nacional para outras finalidades, por meio da Medida Provisória 755, e o Decreto n.º 8.940/2016, que estabeleceu as regras mais rígidas dos últimos anos para a concessão do indulto presidencial.

Assim, o Governo Federal, alicerçado pelo Judiciário e o Ministério Público, vai reforçando a agenda repressiva e encarceradora, que aplicada nas últimas décadas resultou na mesma catástrofe que agora se propõe a resolver. Na esteira destas propostas, ONG’s e veículos de imprensa pedem a “retomada do controle” das prisões pelo Estado, num apelo cifrado por mais violência, e listas de soluções e medidas reformadoras são febrilmente reeditadas, vindo ao socorro de um sistema que há mais de 30 anos evidencia sua irreformável natureza desumana.

Desde 2013 um conjunto de organizações e movimentos, entre eles a Pastoral Carcerária, Mães de Maio e Justiça Global, tem pautado a necessidade de ações estruturais para reverter o atual quadro de encarceramento em massa, por meio das propostas articuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento , e alertando para a contínua degradação do sistema.

Na atual conjuntura, não podemos cair na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres, nem titubear no enfrentamento aos pilares desse sistema, como a atual política de guerra às drogas, a militarização das polícias, o aprisionamento provisório, a privatização do sistema prisional, e a política de expansão do aparato carcerário.

Se a opção que alertávamos há tempos era pelo desencarceramento ou barbárie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela barbárie. Parafraseando Darcy Ribeiro, já não se trata mais de uma crise, mas de um projeto. E a perversidade de tal projeto não poderá cair sob nenhuma anistia. Poderá haver anistia pactuada entre os poderes do Estado, mas não haverá perante a consciência e perante Aquele que se apresentou sob a figura de um preso, torturado, executado na Cruz, Jesus, o Nazareno, feito Juiz Supremo que julgará especialmente aqueles que violaram a humanidade. (Lc 11,50-51)

Assim, mais do que nunca, devemos continuar a construir laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares, reforçar o trabalho em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e redobrar nossa luta profética pela realização do sonho de Deus: um mundo sem cárceres .

19 de janeiro de 2017

Pastoral Carcerária Nacional - CNBB

Crianças Guarani-Kaiowá estão passando fome!

Quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 - 12h10min

Andriuri, Guarani Kaiowá, nasceu há pouco mais de 10 dias, no Tekohá Guyraroká (município de Dourados/MS). Dorme sereno nos braços de Sheila (sua tia de 15 anos), depois de bem amamentado por sua mãe, Silvana. Mas é um sobrevivente junto a seu povo.

Outras crianças Guarani não têm a mesma sorte. O descaso dos governos estadual e federal e a violência do agronegócio continuam a tirar a vida de muitas delas. Nestes primeiros dias de 2017, a fome se abate sobre as áreas indígenas, em especial sobre Kurusu Ambá (Coronel Sapucaia/MS), Kurupy (Naviraí) e Pyelito Kuê (Iguatemi/MS).

 

• Mais da metade da população dessas comunidades são crianças, jovens e adolescentes.
• Há comunidades Guarani em que 42% das crianças menores de cinco anos sofrem de desnutrição crônica, apresentando baixa estatura para a idade (FIAN, 2016).

Apelamos para sua solidariedade. É URGENTE! Faça a doação de qualquer valor!

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Agência: 2904-1
Conta Corrente 25.200-X                        
Titular: Centro de Estudos Bíblicos - CEBI (CNPJ: 29.832.607/0001-10)