Juízes mineiros seguem acumulando benefícios em 2015
Foto: Reprodução
Penduricalhos chegam a custar R$ 40 milhões por mês ao Estado
06/02/2015
Renata Carneiro
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Os
vários benefícios, popularmente apelidados de penduricalhos, concedidos
aos magistrados mineiros em 2014, parecem não ter terminado com o final
do ano. Ao que tudo indica, 2015 será marcado pela concessão de novos
benefícios à categoria. Em janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) concedeu reajuste aos magistrados sem necessidade de
aprovação de projeto de lei pelo Legislativo. A decisão foi embasada em
uma decisão liminar concedida por Gilberto Martins, do Conselho Nacional
de Justiça.
Até
então, para reajustar seus subsídios, os magistrados dependiam da
aprovação de projeto de lei nas assembleias legislativas dos seus
estados. Depois dessa liminar, a obrigatoriedade foi anulada. Em Minas
Gerais, já na primeira sessão administrativa do TJMG, no dia 28 de
janeiro, os desembargadores votaram o próprio reajuste, que terá como
referência o novo valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal
Federal, de R$ 33.763, representando um aumento de 14,6%.
Ainda
está pendente uma proposta apresentada em dezembro de 2014, pelo
presidente do STJ, Ricardo Lewandowski, que prevê a criação, em nível
nacional, de normas para concessão de benefícios extras aos magistrados
como auxílios creche, alimentação e transporte, além do recebimento
mensal de ajuda de custo para manter os filhos na escola particular até
que eles completem 24 anos e ainda uma remuneração extra equivalente a
20% dos salários para pagamentos de cursos no exterior.
Auxílio-moradia
Em
janeiro foi divulgado que o TJMG paga auxílio-moradia aos magistrados
mineiros em valor superior ao fixado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, o valor máximo determinado pelo CNJ é de R$ 4.377,73
mensais. Em Minas Gerais, o TJ paga R$ 4.786,14, benefício concedido a
todos os magistrados, mesmo que possuam residência própria na comarca
que atuam. O valor foi fixado no mesmo patamar do Ministério Público
de Minas Gerais, segundo comunicado do TJMG.
Servidores do Judiciário seguem lutando pelos seus direitos
Dados
do próprio TJMG demonstram alto índice de adoecimento dos trabalhadores
do sistema de Justiça, mas, ainda assim, a reivindicação de
auxílio-saúde não foi acatada. Aos magistrados, o TJ já concede o
auxílio, no valor de 10% do subsídio.
Embora
assegurada pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 18.809/10, a
revisão dos salários, de forma a repor a perda inflacionária, não é
garantida pelo TJMG. “O que ocorre no Judiciário mineiro é a utilização
de dois pesos e duas medidas. As demandas dos magistrados são atendidas
prontamente, enquanto os servidores não têm respeitados nem os direitos
já assegurados em lei”, critica a presidente do Sindicato dos Servidores
da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra
Silvestrini.
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